Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999

RESOLUÇÃO CFP N° 001/99

DE 22 DE MARÇO DE 1999

"Estabelece normas de atuação

para os psicólogos em relação à

questão da Orientação Sexual"

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de

suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o psicólogo é um profissional da saúde;

CONSIDERANDO que na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é freqüentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade.

CONSIDERANDO que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade;

CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão;

CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente;

CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações;

RESOLVE:

Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade.

Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou  práticas homoeróticas.

Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou  práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 1999.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira Presidente

Quinca Cigano

(A Crônica de Rubem Braga, do Livro A Borboleta Amarela)

Me perdoem a inconfidência,mas não pude resistir a colocar esta crônica, que diz de minha família, por aqui.

Também não revisei e colei do jeitinho que copiei.

"Entre os números que contam a grandeza do Município de Cachoeiro de Itapemirim há este, capaz de espantar o leitor distraído: 25.379 pios de aves anualmente. 

Não, a Prefeitura não espalhou pela cidade e equipes de ouvidores municipais, encarregados de tomar nota cada vez que uma avezinha pia. Trata-se de pios feitos por caçadores. E quem os faz e uma família de caçadores de ouvido fino - os Coelho. Três gerações moram na mesma e linda ilha, onde o rio se precipita naquele encachoeirado, ou cachoeiro, que deu o nome à cidade.

Trata-se de um artesanato sutil; não lhe basta a perícia técnica de delicados torneiros que faz, desses pios bem acabados, pequenas obras de arte; exige uma sensibilidade que há de estar sempre aguçada. que e uma arte assassina; e na verdade, incontáveis milhares de do Brasil e da América do Sol já morreram por acreditar, em um mo de fome ou de amor, naqueles pios imaginados entre os murmúrios do Itapemirim.

Dizem que os Coelhos fazem até, em segredo, pios para caçar mulheres. Famosa caçada é essa, em que não raro é o caçador a presa da caça. Ainda que eu seja Coelho pela parte de mãe, devo ser de outro visto que nunca me deram um pio desses. Nem quero. 

De minha família acho que saí mais ao tio segundo Quinca Cigano nascido na lavoura mas vivido pelos caminhos, e que vivia de barganhar. Barganhava uma coisa por outra, e depois mais outra; e não sei o arrumava, que depois de muito andar pelo mundo, voltava sempre ao Cachoeiro, tendo apenas de seu um cavalo magro e triste. Chegava se de noite, como um ladrão; e, como um ladrão, dava a volta por cima do morro e ficava parado, no escuro, atrás da tela da cozinha, esperando. Quando minha mãe ia à cozinha fazer o último café, Quinca Cigano lá do escuro, murmurava seu nome. Ela se assustava; mas ele logo dizia, com sua voz que a poeira dos caminhos e a. cachaça das vendinhas faziam cada vez mais rouca: “É Quinca".

Entrava; recebia, calado, comida para ele e seu cavalo. Tomava banho, dormia - e de manhã cedo, de roupa limpa e barba feita, estava na sala de visitas conversando com meu pai. Movendo lentamente cadeira de balanço, meu pai lhe dava um cigarro de palha, e perguntava:Então, Quinca? Ele dizia que ia voltar para a família, para o sítio; agora queria derrubar aquela mata que dava para o sítio do Sobreira; formar um cafezal; ia fazer uma manga maior para os porcos; e comentava o preço do arroz e a queda das chuvas. Meu pai o ouvia, muito sério. Sabia que Quinca era sincero naquele momento; e também que alguns dias depois ele sumiria outra vez pelo mundo, no trote do seu cavalo, o cigano solitário.Feito Quinca Cigano, eu também só tenho caçado brisas e tristeza. Mas tenho outros pesos na massa de meu sangue. Estou cansado; quero parar, engordar, morrer. Que os Coelho da ilha me arranjem um pio, não para mulher, mas para caçar sossego. Deve ser um pio triste, mas tão triste que, a gente piando ele, só escute depois, nesse mato inteiro, um grande silêncio, o silêncio de todos os bichos tristes. Eu não quero, como ca Cigano, sair pelo mundo caçando passarinho verde. Passarinho; não existe; e quem disse que viu, ou ensandeceu ou mentiu."

Maio, 1951

Extraído de http://amadeuw.com.br/livro.php?c=47&id=717&t=200+Cronicas+Escolhidas&pagina=67#texto

Hoje eu assisti a um parto

Há dias em que a gente acorda meio “não sei”.

Nesses dias a gente sonha com o sol e quando de manhã abre a janela e ele esta lá, esbraveja, desejando a chuva.

O extrato bancário não está vermelho, o almoço foi divino, os filhos não fizeram pirraça, a saúde está boa, as prestações e o condomínio estão em dia, tem gasolina no carro (modesto, porém novo), os amigos desejam nossa companhia, a mulher está linda, cheirosa e carinhosa, mas mesmo assim nada está bom.

A filha mais velha formada em Universidade Federal e nunca ficou um dia sem trabalho, a mais nova, também na Federal, escolhe o estágio que quer fazer, o filho mais velho homenageado como aluno destaque no Colégio e os mais novos inteligentíssimos, carinhosos, amigos. Mas mesmo assim nada está bom.

O “não sei” vai piorando à medida em que não conseguimos identificar sua fonte.

Hoje eu acordei “não sei”.

Saio de uma reunião em que acredito ter feito um bom negócio e tenho a sorte de vislumbrar o que mais gosto no Porto de Vitória: o movimento de rotação de um navio, buscando saída na pequena baia. Mas aquele “não sei” continua apertando o peito e a garganta.

Olhando o navio me sinto o próprio, buscando uma saída de não sei de que para não sei onde, sem rebocador algum para ajudar.

Me apego à fé, mirando no Convento da Penha e decido, do nada, fazer uma visita de improviso a uma amiga que, imagino eu, deve estar numa angústia maior ainda, só que com motivos de sobra para tanto.

Ela, como de costume, me recebe com gentileza acima de meu mérito e me permite saborear um verdadeiro espetáculo, uma explosão de vida, parte de seu trabalho: a chegada de um ente desejado no seio de uma família.

O pai apreensivo, a mãe tensa, um corre-corre frenético nos corredores e o parto finalmente ocorre. Minha amiga entrega nos braços de um casal um bebê belíssimo e, quis Deus assim, com os traços físicos bem semelhantes aos dos novos pais.

Minha amiga não é enfermeira, nem parteira, mas Juíza. Juíza da Vara da Infância e da Juventude e entregou em adoção um bebê a um casal, que o viu pela primeira vez naquele preciso momento.

Eu estava lá e, manteiga derretida que sou, não pude sequer conter as lágrimas, participando de uma emoção que contagiou não só os novos pais, que não conseguiam disfarçar o tamanho da felicidade, mas comissários, serventuários, advogados, serventes, promotor de justiça, enfim, todos os que estavam no local e tinham pelo menos noção da dimensão daquele ato e de suas consequências.

Hoje eu assisti a um parto e acabei sentindo uma pontinha de vergonha por me permitir a ficar "não sei" tendo recebido na minha vida tanta coisa boa e de graça.

Viva dignamente: você está sendo "filmado" pelo seu filho.

Eu, particularmente, nunca tive a menor dúvida de que os filhos aprendem mais com o que observam da gente do que com o que dizemos para eles.

Não basta ser pai, nem tampouco participar. É preciso ser humano de verdade e ter a precisa noção de que estamos sendo observados, mesmo – e principalmente – quando estamos distraídos.

O vídeo dá a medida. Assistam com carinho e boa reflexão.

Vídeo enviado pelo meu querido amigo João Luiz Traváglia.

Tiros, Juízes e Estado

Vamos deixar claro desde o início: não sou Magistrado, nem falo aqui da tribuna de advogado. Falo aqui como cidadão comum, daqueles que tem a precisa noção do que quis dizer Aristóteles ao prenunciar que o homem fora do convívio social ou é uma besta ou um deus.

Tenho a plena consciência, também, que o Estado é a Nação que se organiza politicamente, detendo controle sobre um determinado território. Estado é união de pessoas: é gente com propósito comum de organizar a própria vida social.

Nossa Nação optou por dividir as funções estatais em três, que se completam de tal forma que uma não pode existir sem a outra. Grosso modo falando, a alguns é acometida a função de criar as regras, a outros de fazer cumprir essas regras e a outros ainda a de controlar o cumprimento delas. Legislativo, Executivo e Judiciário são, assim, nada mais que a própria sociedade, estruturada em órgãos, ou seja, nós cidadãos, organizados.

Daí que acordamos hoje atordoados com a notícia de que uma Juíza foi assassinada.

Imediatamente começa o disse-me-disse: foram 20 ou 21 tiros? Ela pediu ou não pediu proteção? Ela relatara ou não ameaças anteriores?

Absoluta e absurdamente irrelevantes a maior parte das pseudo questões suscitadas em todo o dia de hoje. 

O fato é que o Estado não pode, sob qualquer hipótese, permitir que a morte de um Juiz se transforme num disse-me-disse.

A resposta ao fato tem que ser séria e célere, impondo-se rapidez na apuração e seriedade no tratamento do caso, como se nada mais relevante existisse no mundo.

E não me chamem de desumano ou insensível quando digo que a apuração do homicídio de um Juiz deve merecer atenção ainda mais acurada do que quando a vítima é um cidadão comum.

Quando um Juiz leva um tiro não é ele o atingido, mas toda a ordenação de poder e controle da sociedade. A sociedade é alvejada. Um órgão (vital) é extirpado.

Um tiro num Juiz é um tiro no próprio Estado, comprometendo a própria organização social e prenunciando um verdadeiro caos.

Não foi a Juíza a vítima do tiro que hoje fez o Brasil acordar de luto. A vítima sou eu, que passo a não ter certeza se o convívio social é possível e começo a pensar em me defender de fantasmas. Não me espantaria ver, a partir de agora, Quixote atacando mais ventos que moinhos.

Assim, queridos, não é que não seja relevante o homicídio de um cidadão comum, mas me preocupo deveras quando Estado que permite que um Juiz seja morto, pois vejo neste ato (ainda que omissivo) um tiro na própria cabeça.

A tristeza maior vem quando a gente pensa, como já disseram nas redes sociais, que se até os magistrados são executados em plena rua, o que esperar o homem comum? 

Só Deus!

PS: Mais sobre o tema no brilhante “post” da Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha, cuja leitura, bem mais profunda do que as linhas acima, considero indispensável, sendo seguramente o mais acertado que já se escreveu sobre o assunto. Vale a pena a leitura das palavras da Dra. Patrícia Neves: http://noscaminhosdainfancia.blogspot.com/2011/08/quando-morte-e-companheira-o-estado.html

Nos Caminhos da Infância: Quando a Morte é a Companheira - O Estado assassin...

Nos Caminhos da Infância: Quando a Morte é a Companheira - O Estado assassin...: "Ao ler matéria postada nesta data na imprensa sobre a morte da Juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4a. Vara Criminal de São Gonçalo poderia t..."

Você sabe com que você está falando?

Numa palestra do professor Mário Sérgio Cortella podemos ter uma precisa dimensão de quem realmente somos.


O vídeo tem quase 10min de duração, mas quem já pode assistir não se arrependeu.


Confira: