sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Tiros, Juízes e Estado



Vamos deixar claro desde o início: não sou Magistrado, nem falo aqui da tribuna de advogado. Falo aqui como cidadão comum, daqueles que tem a precisa noção do que quis dizer Aristóteles ao prenunciar que o homem fora do convívio social ou é uma besta ou um deus.

Tenho a plena consciência, também, que o Estado é a Nação que se organiza politicamente, detendo controle sobre um determinado território. Estado é união de pessoas: é gente com propósito comum de organizar a própria vida social.

Nossa Nação optou por dividir as funções estatais em três, que se completam de tal forma que uma não pode existir sem a outra. Grosso modo falando, a alguns é acometida a função de criar as regras, a outros de fazer cumprir essas regras e a outros ainda a de controlar o cumprimento delas. Legislativo, Executivo e Judiciário são, assim, nada mais que a própria sociedade, estruturada em órgãos, ou seja, nós cidadãos, organizados.

Daí que acordamos hoje atordoados com a notícia de que uma Juíza foi assassinada.

Imediatamente começa o disse-me-disse: foram 20 ou 21 tiros? Ela pediu ou não pediu proteção? Ela relatara ou não ameaças anteriores?

Absoluta e absurdamente irrelevantes a maior parte das pseudo questões suscitadas em todo o dia de hoje. 

O fato é que o Estado não pode, sob qualquer hipótese, permitir que a morte de um Juiz se transforme num disse-me-disse.

A resposta ao fato tem que ser séria e célere, impondo-se rapidez na apuração e seriedade no tratamento do caso, como se nada mais relevante existisse no mundo.

E não me chamem de desumano ou insensível quando digo que a apuração do homicídio de um Juiz deve merecer atenção ainda mais acurada do que quando a vítima é um cidadão comum.

Quando um Juiz leva um tiro não é ele o atingido, mas toda a ordenação de poder e controle da sociedade. A sociedade é alvejada. Um órgão (vital) é extirpado.

Um tiro num Juiz é um tiro no próprio Estado, comprometendo a própria organização social e prenunciando um verdadeiro caos.

Não foi a Juíza a vítima do tiro que hoje fez o Brasil acordar de luto. A vítima sou eu, que passo a não ter certeza se o convívio social é possível e começo a pensar em me defender de fantasmas. Não me espantaria ver, a partir de agora, Quixote atacando mais ventos que moinhos.

Assim, queridos, não é que não seja relevante o homicídio de um cidadão comum, mas me preocupo deveras quando Estado que permite que um Juiz seja morto, pois vejo neste ato (ainda que omissivo) um tiro na própria cabeça.

A tristeza maior vem quando a gente pensa, como já disseram nas redes sociais, que se até os magistrados são executados em plena rua, o que esperar o homem comum? 

Só Deus!

PS: Mais sobre o tema no brilhante “post” da Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha, cuja leitura, bem mais profunda do que as linhas acima, considero indispensável, sendo seguramente o mais acertado que já se escreveu sobre o assunto. Vale a pena a leitura das palavras da Dra. Patrícia Neves: http://noscaminhosdainfancia.blogspot.com/2011/08/quando-morte-e-companheira-o-estado.html




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